quarta-feira, 20 de março de 2013

O surgimento do Conselho Federal e Regional de Contabilidade



Foram  criados pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Corporativa, com personalidade jurídica de direito público. O presidente , na época Eurico Gaspar Dutra tinha a intenção de criar um órgão que representasse a categoria contábil.
Presidente Eurico Gaspar Dutra

Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 9.295/46 e pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. 

O CFC é integrado por um representante em cada estado e mais o distrito federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes – Lei nº 11.160/05 .


Tem,como finalidade, de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade , cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal.

Ajuda a decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada.

Edita também as Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

O registro dos guardas livros tornou-se obrigatório em 1931. Dai em diante a profissão cresceu e sua importância foi aumentando cada vez mais para a economia.

A regulamentação profissional foi completada em 1943, e em 1945 o ensino técnico foi consolidado.

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